Em vigor desde outubro, a Nota Fiscal Paulista, que prevê a devolução de 30% do ICMS recolhidos mensalmente pelo estabelecimento comercial aos consumidores, ainda gera dúvidas nos empresários em relação à adequação as novas regras. Para saná-las, a Universidade Cidade de São Paulo (UNICID), realiza nos dias 1 e 8 de março, das 8h às 12h, o curso “Nota Fiscal Paulista”. A extensão vai esclarecer sobre quais atividades estão obrigadas a atender os procedimentos do programa, o prazo de implantação, o que é o registro eletrônico de documento fiscal, as multas por descumprimento à legislação e como reduzir o impacto da nova medida.
Para o coordenador do curso, professor Wagner Pagliato, ao mesmo tempo em que a nova medida trouxe vantagens para o consumidor, como o abatimento no IPVA e transferência do crédito para a conta corrente, poupança ou cartão de crédito, também aumentaram as exigências e custos para as empresas. “A adequação está sendo feita pelo comércio. Porém muitos empresários não estão aceitando com facilidade, principalmente, pelos gastos que irão ter para adequar seu sistema de emissão do documento fiscal para atender ao programa”, explica.
Para ele, entre as principais dificuldades enfrentadas pelo comércio estão a implantação de um sistema que auxilie o registro de documentos fiscais, principalmente, para as notas modelo 1 e 1-A e atender ao prazo de quatro dias para o Registro Eletrônico das mesmas, exigido das empresas não optantes do Simples Nacional.
Pagliato explica que todas as empresas do comércio varejista têm que se adequar. “As organizações que não cumprirem as regras serão punidas. A multa é de 100 Ufesps, cerca de R$ 1.488 por documento fiscal não emitido ou não entregue ao consumidor", afirma. Os primeiros estabelecimentos que tiveram que se adequar foram os restaurantes, óticas, bancas de jornais e revistas, livrarias, lojas de artigos fotográficos e para filmagem, padarias, entre outros. Em maio de 2008, mês limite para que todo o comércio varejista esteja no programa, relojoarias, lojas de roupas, calçados, tabacarias e outros estabelecimentos devem se adaptar.
As matrículas podem ser feitas pelo site: www.cidadesp.edu.br
SERVIÇO
Curso de extensão Nota Fiscal Paulista - "NF-E de ICMS"
Matrículas: no site www.cidadesp.edu.br
Data do curso: 1 a 8 de março
Informações: 2178-1212
