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Por Marcos Mila
Editorial
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Revista LOJAS
Ano XX, N.º 213 - Novembro 2012
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Que bons ventos
tragam boas noticias!
Ao fechamento desta edição, recebemos a noticia da Audiência Pública que iria
acontecer em Brasília para discução o projeto de lei que prevê isenção do IPI,
PIS/Pasep e Cofins para os itens escolares de fabricação nacional. O encontro
aconteceu no Plenário IV do Anexo II da Câmara dos Deputados em Brasília e
a Audiência Pública da Comissão de Finanças e Tributação debateu a proposta
que isenta de tributos os produtos escolares de fabricação nacional. A medida
está prevista no Projeto de Lei 6705/09. Proveniente do Senado, o projeto teve
parecer contrário pela Comissão de Educação e Cultura.
Essa Audiência Pública foi requerida pelo deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB)
- relator da Comissão de Finanças e Tributação e contou com as presenças de
diversos líderes setoriais, como Fábio Mortara, presidente da Abigraf/Brasil; Levi
Cerigato, presidente da Abigraf/SP; Rubens Passos, presidente da ABFIAE; Luiz
Renato Souza da Adispa; José Nogueira do SIMPA - Sindicato dos Varejistas de
papelarias; e outras lideranças de vários estados brasileiros que compareceram
para defender os interesses do setor e buscar a possibilidade de redução dos
custos dos materiais escolares para as famílias brasileiras.
Assim como a Revista Lojas Papelaria tem defendido e combatido as altas taxas
tributárias cobradas sobre os produtos escolares no Brasil, esse assunto tem per-
meado as principais discussões entre os profissionais do segmento de papelaria
nos últimos anos. Além de dificultar o trabalho de toda a cadeia produtiva do
ramo, os impostos também afetam o consumidor final, que sofre com os preços
elevados dos itens. Buscando mudar essa situação, o projeto de lei 6705/09, que
tramita em Brasília, pretende dar novo fôlego ao setor papeleiro e ainda promo-
ver um incentivo à educação no País.
O PL 6705/2009, de autoria do senador José Agripino (DEM/RN), prevê a
isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os itens escolares
fabricados no Brasil e estabelece alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep
e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes
sobre a comercialização desse material.
Criado em 2009, o projeto tramitou por mais de dois anos na Comissão de Edu-
cação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados, onde inicialmente recebeu um
parecer negativo do deputado Paulo Rubem Santiago. Porém, em maio de 2012,
o projeto foi aprovado pelo deputado Pinto Itamaraty, relator do projeto na CEC,
e encaminhado para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara.
Agora, o deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), relator do PL no CFT, convocou
a audiência pública para discutir e debater o projeto de lei.
Esperamos que, após essa discussão, possamos ter boas noticias para o setor
com a adoção de medidas que realmente incentivem toda a cadeia produtiva e
acabem (ou amenizem) de vez com as injustiças fiscais e promovam de forma
consciente o desenvolvimento do setor.
Assessoria Jurídica